Questões de Concurso Público FUB 2014 para Engenharia de Segurança do Trabalho
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A Portaria n.º 3.275/1989 estabelece que as condições ambientais de trabalho devem ser objeto de avaliação por parte do técnico de segurança do trabalho, cabendo a ele a emissão do correspondente parecer técnico.
Conforme a Lei n.º 6.514/1977, cabe à empresa a facilitação da fiscalização pelas autoridades competentes no que diz respeito às normas de segurança e medicina do trabalho, bem como cabe ao empregado a observância das normas regulamentadoras e instruções oriundas do empregador.
Como forma de garantir sua efetividade, a documentação que diz respeito à gestão da segurança e à saúde ocupacional deve ser facilmente localizável e constantemente analisada, revisada e aprovada.
A fim de se implementar um sistema de gestão de segurança e saúde ocupacional, os trabalhadores devem participar da análise crítica das políticas e dos procedimentos para a gestão de riscos, assim como devem ser consultados acerca das mudanças que interfiram em sua segurança.
Os planos e procedimentos de preparação e atendimento a emergências devem ser analisados pela empresa com a participação dos empregados a cada bimestre, em conformidade com a NR 9.
Um sistema de gestão de segurança e saúde ocupacional engloba análise crítica; política de SSO; melhoria contínua; planejamento; verificação e ação corretiva; e implementação e operação.
O sistema de gestão da segurança e saúde ocupacional da empresa deve ter suas atividades segmentadas de forma que o gerenciamento efetivo do sistema não interfira na política de implementação definida.
O sistema de gestão de segurança e saúde ocupacional e segurança industrial prevê uma organização em que se estabeleçam as responsabilidades, os dispositivos organizacionais e a documentação de saúde e segurança ocupacional, entre outros.
Na implementação do sistema de gestão da segurança e saúde do trabalho, a empresa deve dispor, exclusivamente, de planos e objetivos gerais, planos operacionais e planos de contingência.
Na realização de auditorias previstas no sistema de gestão, é necessário que seja observado se a empresa tem cumprido suas obrigações e atribuições em relação à saúde e segurança de todos, se o que se alega fazer está sendo cumprido e se foram identificados os pontos fortes e fracos do sistema.