Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2014 para Analista Legislativo, Consultor Legislativo Área XVI
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As ações de educação em saúde fundamentam-se em responsabilidades individuais, estatais e coletivas e estimulam a formação de uma consciência epidemiológica em todos os setores da sociedade.
A educação em saúde é um processo de participação popular essencial à construção de conhecimento para a solução dos problemas de saúde.
Em consonância com o princípio da descentralização do SUS, a coordenação do programa de saúde da família é de responsabilidade das secretarias municipais de saúde.
A estratégia de saúde da família incorpora e reafirma os princípios básicos do SUS, a saber, universalização, descentralização, integralidade e participação da comunidade.
Nas unidades básicas de saúde, são realizadas as práticas preventivas, educativas e curativas mais próximas da vida cotidiana da população e de seus grupos vulneráveis.
Circunstâncias que possibilitam a ocorrência de eventos adversos desencadeados por ameaças naturais e vulnerabilidade do indivíduo ou do ambiente são denominadas de risco e devem ser avaliadas e gerenciadas pelas autoridades sanitárias, caso sejam consideradas de interesse nacional.
Risco refere-se à probabilidade de ocorrência de agravo, óbito ou condição clínica em população e período de tempo determinados.
Fator de risco refere-se à característica de uma população que eleva a incidência de agravos à sua saúde, em relação à população que não apresenta a mesma característica.
Os indicadores empregados na avaliação da transição demográfica de uma população em um período de tempo determinado incluem a taxa de mortalidade e a taxa de fecundidade.
No Brasil, a transição demográfica tem ocorrido de maneira gradual e lenta, se comparada à sucedida em outros países sul-americanos e no continente asiático.
Apesar de nenhum caso de varíola ou de poliomelite ter sido observado, no Brasil, nos últimos anos, o Ministério da Saúde ainda não considera erradicadas essas doenças.
Persiste a ocorrência da tuberculose na população brasileira, apesar do declínio de seus índices de incidência e da taxa de mortalidade em decorrência dessa doença.
No final do século XX, houve elevação das taxas de mortalidade no Brasil, em consequência da proliferação de doenças infecto-parasitárias, principalmente das virais.
A redução da prevalência da hepatite D ou Delta, doença causada por um vírus defectivo, pode ser alcançada por meio da vacinação contra a hepatite B.
No Brasil, a vacina humana contra leptospirose é disponibilizada a todos os municípios que tenham decretado estado de calamidade em decorrência da ocorrência de desastres naturais como chuvas e enchentes.
A ocorrência de formas graves de tuberculose pode ser evitada mediante a aplicação da vacina BCG, disponibilizada pelo SUS.
O esquema básico de vacinação recomendado pelo SUS para a prevenção da ocorrência de coqueluche, doença imunoprevenível causada pelo bacilo Bordetella pertussis, é a administração de três doses da vacina, iniciando-se a vacinação aos dois anos de idade.
O Sistema de Informações Hospitalares do SUS dispõe de informações sobre as unidades hospitalares públicas pertencentes aos níveis federal, estadual e municipal, dele não constando dados relacionados à rede privada.
A lista nacional de doenças de notificação compulsória é definida pelo Ministério da Saúde, só podendo ser alterada por este nível de gestão.
O Sistema de Informações sobre Mortalidade permite efetuar análises sobre mortalidade e construir indicadores de saúde para a realização de estudos estatísticos e epidemiológicos bem como para a elaboração de perfis sócio-demográficos das diversas regiões do país.