Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2014 para Analista Legislativo, Consultor Legislativo Área XVI
Foram encontradas 20 questões
A mulher é soberana na decisão sobre a autoesterilização, mesmo na vigência de sociedade conjugal.
O planejamento familiar é previsto na legislação brasileira como uma ação integrada entre os sistemas de saúde e de educação.
Por consistirem em assunto referente aos direitos dos cidadãos brasileiros, as ações ligadas ao planejamento familiar não podem ser efetivadas mediante ajuda de capital estrangeiro.
Às gestantes brasileiras assistidas pelo SUS é assegurado, conforme legislação, o direito de saber antecipadamente em que maternidade realizarão seu parto.
É obrigação dos serviços de saúde públicos ou privados a guarda, pelo prazo de dezoito anos, dos registros médicos das gestantes.