Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2014 para Analista Legislativo, Consultor Legislativo Área X

A empresa privada Bio-G, com sede no Brasil, recebeu financiamento de organizações internacionais para desenvolver atividades que envolvem organismo geneticamente modificado (OGM) e seus derivados. 

Considerando a situação hipotética acima apresentada e a legislação brasileira acerca do tema biotecnologia e biossegurança, julgue os itens seguintes.
A empresa Bio-G deverá seguir as normas de segurança e mecanismos de fiscalização estabelecidos pela lei brasileira, seguindo o princípio da precaução para a proteção do meio ambiente.

A empresa privada Bio-G, com sede no Brasil, recebeu financiamento de organizações internacionais para desenvolver atividades que envolvem organismo geneticamente modificado (OGM) e seus derivados. 

Considerando a situação hipotética acima apresentada e a legislação brasileira acerca do tema biotecnologia e biossegurança, julgue os itens seguintes.
Na hipótese considerada, as organizações internacionais que financiam as atividades devem exigir da empresa Bio-G a apresentação de certificado de qualidade em biossegurança emitido pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança.