Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2014 para Analista Legislativo, Consultor Legislativo Área VII

Foram encontradas 2 questões

Q472225 Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o próximo item, relativo à propriedade industrial.

Somente a patente faz prova da concessão, pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial, do direito de exploração exclusiva de invenção ou modelo de utilidade.
Alternativas
Q472226 Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o próximo item, relativo à propriedade industrial.

O registro de determinada marca como de alto renome é ato discricionário do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, insuscetível, portanto, de revisão judicial, salvo quanto a seus aspectos formais.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C