Questões de Concurso Público UNIPAMPA 2013 para Assistente Social

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Q610662 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Acerca dos direitos garantidos no Estatuto do Idoso, julgue o item subsequente.

O direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos é garantido aos maiores de sessenta anos de idade em todo o território nacional, sendo necessária a apresentação do cartão de cadastramento para uso do benefício.


Alternativas
Q610664 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Acerca dos direitos garantidos no Estatuto do Idoso, julgue o item subsequente.

A opção pelo tipo de tratamento de saúde a que o idoso deva ser submetido, independentemente de suas potencialidades e limitações, é primeiramente de responsabilidade da família ou do curador e, nos casos de ausência destes, o Conselho Municipal do Idoso, ou o Distrital, será acionado para tomar a decisão.


Alternativas
Respostas
1: E
2: E