Questões TRT - 8ª Região (PA e AP) 2013 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Q405797

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q405797 Direito Penal

Em se tratando de crime de peculato culposo, a reparação do dano antes do trânsito em julgado da sentença condenatória configura

causa de extinção da punibilidade.

circunstância atenuante.

excludente de ilicitude.

excludente de imputabilidade.

causa de diminuição de pena.

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Q405800

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q405800 Direito Penal

A respeito da prescrição penal, assinale a opção correta.

O curso da prescrição será interrompido pelo oferecimento da denúncia ou queixa.

A prescrição da pena de multa ocorrerá no mesmo prazo estabelecido para a prescrição da pena privativa de liberdade, quando a multa for alternativa ou cumulativamente aplicada.

Os prazos de prescrição serão reduzidos pela metade caso seja comprovado que o acusado era, ao tempo do crime, menor de vinte e um anos de idade ou maior de sessenta anos de idade.

Na hipótese de concurso de crimes, a prescrição incidirá sobre o total da pena, se o concurso for material, e sobre a pena de cada crime, isoladamente, se for formal o concurso.

As penas mais leves prescrevem independentemente das penas mais graves.

🚨 É AGORA OU NUNCA!

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Questões de Concurso Público TRT - 8ª Região (PA e AP) 2013 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

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