Questões de Concurso Público TRT - 17ª Região (ES) 2013 para Analista Judiciário - Contabilidade

Quanto à incidência de contribuições sociais em operações realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsecutivo.

Os órgãos da administração pública federal direta somente poderão contratar pessoa física para a prestação de serviços eventuais, sem vínculo empregatício, mediante a comprovação da inscrição da pessoa no Instituto Nacional do Seguro Social, como contribuinte individual da contribuição social previdenciária.