Questões de Concurso Público TRT - 17ª Região (ES) 2013 para Analista Judiciário - Arquivologia

Com relação a políticas de arquivo e legislação arquivística, julgue o item seguinte.

A análise da legislação arquivística brasileira revela a ausência de punição para a destruição de documentos públicos.

Julgue o item subsequente, acerca das políticas de acesso aos documentos de arquivo.

No Brasil, o direito de acesso à informação não é extensivo às informações vinculadas às atividades de inteligência e investigação ou fiscalização em curso, relacionadas à repressão de infrações.