Questões de Concurso Público TRF - 1ª REGIÃO 2013 para Juiz Federal

Na sociedade em comandita simples, os sócios comanditários são obrigados apenas pelo valor de suas quotas.

Na sociedade em conta de participação, obrigam-se todos os sócios perante terceiros com quem a sociedade contrata.

A sociedade em nome coletivo pode contar, entre seus sócios, com outra sociedade.

Na sociedade em comandita por ações, o acionista diretor não tem direito ao benefício de ordem, respondendo solidariamente com a sociedade pelas obrigações sociais.

A sociedade simples deve ser registrada no registro público de empresas.

É desnecessária escritura pública para que determinado imóvel seja incorporado ao patrimônio da sociedade anônima para efeito da formação do capital social.

É incabível, por ser a lei regente omissa, a dissolução parcial de sociedade anônima fechada, de cunho familiar, por quebra da affectio societatis.

O presidente da assembleia geral ou ordinária da sociedade anônima deve computar voto ainda que contrarie acordo de acionistas devidamente arquivado na companhia, cabendo ao interessado recorrer ao Poder Judiciário para a execução específica do acordo.

O direito de voto na sociedade anônima é classificado como direito essencial do acionista, não podendo sofrer qualquer espécie de restrição.

Não sendo as debêntures valores mobiliários, sua emissão não está sujeita à autorização ou ao conhecimento prévio da Comissão de Valores Mobiliários.