Questões de Concurso Público TCE-ES 2013 para Analista Administrativo - Biblioteconomia

A entrada principal dos regulamentos que regem um único tribunal, qualquer que seja a natureza do documento, deve ser registrada pelo cabeçalho estabelecido para o tribunal.

A entrada principal de coletânea de regulamentos, promulgados como lei, que regem mais de um tribunal de uma única jurisdição, deve ser registrada pelo nome do tribunal citado em primeiro lugar.

A entrada de regulamentos de tribunais que constituam leis de duas jurisdições ou que forem promulgados por mais de um órgão ou agente governamental deve ser registrada pelo nome da entidade responsável pela compilação dos regulamentos.

A entrada principal de qualquer coletânea de regulamentos de tribunais deve ser registrada pelo título apropriado à lei.

A entrada principal dos regulamentos que regem um único tribunal, qualquer que seja a natureza do documento, deve ser registrada pela jurisdição que promulgou a lei (se o regulamento for lei), seguida do título uniforme apropriado.