Questões de Concurso Público TC-DF 2013 para Procurador
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Q314310
Direito do Trabalho
Texto associado
A respeito de segurança e medicina do trabalho, julgue os itens seguintes.
A CF veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA), desde o registro de sua candidatura, até um ano após o final do seu mandato. Essa garantia é também extensiva ao respectivo suplente.
Q314317
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue os próximos itens, acerca das estabilidades e da rescisão contratual.
O delegado sindical não é beneficiário da estabilidade provisória prevista na CF.