Questões de Concurso Público STF 2013 para Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
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Os procedimentos e técnicas sistematizados na AET são fundamentados nos pressupostos da multidisciplinaridade, da análise da situação real do trabalho e da participação efetiva dos atores do sistema de trabalho. Entretanto, a AET distingue-se de outras abordagens, na construção de hipóteses, por ser um processo indutivo em que os dados dos elementos do sistema analisados contribuem para a elaboração das hipóteses.
O objetivo da AET restringe-se a determinar os fatores que contribuem para uma sobrecarga do trabalhador, pois o que mais importa na gênese das doenças ocupacionais é a elevada demanda de trabalho.
É atribuição do engenheiro de segurança do trabalho emitir laudos de insalubridade e periculosidade bem como é dele a responsabilidade exclusiva de elaborar o programa de prevenção de risco de acidentes. Entretanto, para a especificação dos equipamentos de proteção individual, os técnicos de segurança do trabalho também estão qualificados.
É atribuição do médico do trabalho emitir laudos de insalubridade e periculosidade bem como é dele a responsabilidade exclusiva de elaborar o programa de controle médico de saúde ocupacional.
No laudo técnico das condições de trabalho, para efeitos de concessão de adicional de insalubridade, devem-se considerar os limites de tolerância na avaliação quantitativa e o tempo de exposição durante a jornada de trabalho na avaliação qualitativa.