Questões de Concurso Público SERPRO 2013 para Analista - Psicologia Organizacional e do Trabalho
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Com relação a serviços públicos, julgue o item a seguir.
Os serviços públicos classificados como próprios do Estado,
geralmente oferecidos gratuitamente ou por baixo custo,
podem ser prestados somente por órgãos ou entidades públicas,
não podendo ser delegados a particulares.
Julgue o item a seguir, a respeito dos serviços públicos.
Em atenção ao princípio da livre concorrência, a prestação de
serviços públicos pelo Estado limita-se àqueles que a
Constituição Federal lhe reservou em caráter de monopólio,
como é o caso da exploração de minérios e minerais nucleares.
Julgue o item seguinte, a respeito dos serviços públicos.
O regime jurídico a que se submetem os serviços públicos é o
de direito público, sejam eles serviços públicos
administrativos, sociais, comerciais ou industriais.