Questões de Concurso Público SERPRO 2013 para Analista - Gestão Financeira

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Q314989 Direito Tributário
Com base nos princípios e normas referentes à tributação, julgue o item que se segue.

O imposto de renda na fonte é lançado por homologação, o que significa dizer que o contribuinte é o responsável pelo cálculo e pagamento do imposto devido. Caberá, então, ao fisco homologar esse lançamento, expressa ou tacitamente, e, quando for o caso, efetuar lançamento de ofício.

Alternativas
Q314998 Direito Tributário
Com base na legislação tributária, julgue os seguintes itens.

Os empregados beneficiários da participação nos lucros estão sujeitos à tributação do imposto de renda exclusivamente na fonte, destacadamente dos demais rendimentos. Para tanto, aplica-se uma tabela progressiva específica, menos onerosa que a aplicável ao imposto de renda devido na declaração de ajuste anual.

Alternativas
Q315005 Direito Tributário
Com base na legislação tributária, julgue os seguintes itens.

O SERPRO está sujeito à retenção na fonte do imposto de renda, sob a forma de tributação definitiva, como beneficiário de pagamento por prestação de serviços a órgãos ou outras entidades integrantes da administração pública federal.

Alternativas
Q315006 Direito Tributário
Com base na legislação tributária, julgue os seguintes itens.

As empresas públicas e sociedades de economia mista, sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive para fins tributários, estão sujeitas à incidência do imposto de renda das pessoas jurídicas, na proporção do capital não pertencente à União.

Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: E
4: E