Questões de Concurso Público Polícia Federal 2013 para Perito Criminal Federal - Cargo 8

Tendo o texto  acima como  referência inicial, julgue os próximos item, a respeito de  impactos  e danos  ambientais.
Conforme a Resolução CONAMA n.º 357/2005, o lançamento de efluentes em um corpo d'água deve ser precedido de avaliação ecotoxicólogica, por meio da qual se analisam possíveis efeitos tóxicos à comunidade aquática. Os resultados desses testes fornecem subsídios para o enquadramento dos efluentes na norma vigente.

Tendo o texto  acima como  referência inicial, julgue os próximos item, a respeito de  impactos  e danos  ambientais.

De acordo com a legislação brasileira, a licença de operação é a última etapa do processo para se obter um licenciamento ambiental, que está vinculado à avaliação de impactos e envolve estudos do meio físico, biológico e antrópico. Apenas após essa avaliação, expede-se a licença prévia do empreendimento.

Tendo o texto  acima como  referência inicial, julgue os próximos item, a respeito de  impactos  e danos  ambientais.

De acordo com os princípios da Política Nacional da Biodiversidade, o valor de uso da biodiversidade é determinado pelos valores ecológicos — de opção de uso futuro — e, ainda, pelo valor intrínseco, que, apesar de desconsiderar o valor genético, inclui os valores estéticos, científicos e educacionais.

De acordo com o que prevê o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), julgue o item que se segue.
Em unidades de proteção integral, os conselhos devem ser deliberativos, dados os limites previstos em lei. No caso das unidades de uso sustentável, o conselho deve ser consultivo apenas em reservas extrativistas e em reservas de desenvolvimento sustentável.