Questões de Concurso Público MPU 2013 para Analista - Planejamento e Orçamento

Julgue o item a seguir, acerca das modalidades, da dispensa e da inexigibilidade de licitação.
Se o valor do contrato não ultrapassar 20% do limite legal estabelecido para compras, obras ou serviços, as agências executivas e os consórcios públicos estarão dispensados de realizar licitação, devendo realizar a licitação na modalidade tomada de preços em caso de contrato de maior valor.

Julgue o item a seguir, acerca das modalidades, da dispensa e da inexigibilidade de licitação.
É condição para a eficácia do ato de dispensa de licitação em caso de perturbação grave da ordem a comunicação à autoridade superior, para ratificação e publicação da dispensa na imprensa oficial.