Questões de Concurso Público MPU 2013 para Analista - Finanças e Controle

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Q466204 Direito Tributário
No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue o próximo item.

O imposto de renda das pessoas físicas é o exemplo típico de tributo caracterizado pela ocorrência do fato gerador continuado, pois se trata de situação duradoura, que pode manter-se estável ao longo do tempo.
Alternativas
Q466207 Direito Tributário
Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente.

Nos rendimentos pagos a terceiros pela entidade, esta atua como responsável pela retenção do imposto de renda e, nessa condição, o tributo não representa despesa, devendo ser contabilizado como obrigação até o respectivo recolhimento.
Alternativas
Q466208 Direito Tributário
Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente.

Imposto de renda retido na fonte a compensar representa o valor descontado da entidade por terceiros no recebimento por serviços prestados. A conta é creditada pela retenção do imposto e debitada quando houver sua compensação na apuração periódica do imposto de renda devido pela pessoa jurídica.
Alternativas
Q466209 Direito Tributário
Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente.

As deduções da receita bruta, entre as quais estão os abatimentos e os descontos financeiros, não integram a receita bruta para efeito de apuração da base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP não cumulativa.
Alternativas
Q466210 Direito Tributário
Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente.

A contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), tanto no regime da cumulatividade, quanto no de não cumulatividade, pode ser classificada como dedução da receita bruta — quando calculada sobre a receita bruta de vendas e serviços —, e como despesa administrativa — quando calculada sobre as demais despesas operacionais.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E
4: E
5: C