Questões de Concurso Público MPU 2013 para Analista - Engenharia Florestal
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Com relação ao contrato de concessão florestal, celebrado entre o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e uma empresa nacional, conforme competências previstas na Lei n.º 11.284/2006 — que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável — e legislação complementar, julgue o item a seguir.
O regime econômico e financeiro da concessão florestal
compreende o pagamento do preço, não inferior ao mínimo
definido no edital da licitação para a concessão, calculado em
função da quantidade de produto ou serviço auferido do objeto
da concessão ou do faturamento líquido ou bruto.
Julgue o item subsequente, acerca das políticas e administração pública de ambientes.
Na estrutura básica do Ministério do Meio Ambiente foi criado
o serviço florestal brasileiro (SFB), para atuar exclusivamente
na gestão das florestas públicas.
Julgue o item subsequente, acerca das políticas e administração pública de ambientes.
O SISNAMA é responsável pela proteção e melhoria da
qualidade ambiental, sendo constituído pelos órgãos e
entidades da União, dos estados, do Distrito Federal, dos
municípios e das fundações instituídas pelo poder público; tem
como órgão consultivo e deliberativo o Conselho Nacional do
Meio Ambiente.
Julgue o item subsequente, acerca das políticas e administração pública de ambientes.
A criação, fiscalização e monitoramento de unidades de
conservação federais são de responsabilidade do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (IBAMA).