Questões de Concurso Público MC 2013 para Todos os Cargos - Especialidades 8, 17 e 20
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Impessoalidade, clareza, uniformidade, concisão e uso da linguagem formal são princípios que se aplicam às comunicações oficiais, pois elas sempre devem permitir uma única interpretação.
Com a finalidade de tratar sobre assuntos oficiais, foram criados o aviso e o ofício, modalidades praticamente idênticas, sendo que o ofício tem a finalidade de informar o cidadão sobre decisões da administração pública que venham a interferir em sua vida, enquanto que o aviso tem a finalidade de informar quando tais decisões serão executadas.
Tendo em vista sua característica burocrática, o memorando somente é utilizado em caráter administrativo.
Ao vetar uma lei, o presidente da República deve apresentar o seu veto mediante ofício, pois esta é uma exigência do princípio da publicidade das comunicações oficiais.