Questões de Concurso Público DPE-ES 2013 para Defensor Público - Estagiário

Entre os princípios que regem as relações internacionais do Brasil incluem-se a solução dos conflitos mediante intervenção militar e a não concessão de asilo político.

A configuração constitucional do princípio da separação de poderes impede que o presidente da República legisle, ainda que no exercício de função atípica.

A CF prevê o direito de secessão.

A República, a democracia, a federação e a dignidade da pessoa humana constituem princípios fundamentais expressos na CF.

O sistema de governo da República Federativa do Brasil é o parlamentarismo.