Questões de Concurso Público CPRM 2013 para Analista em Geociências - Administração

A licença para tratar de interesses particulares não poderá ser concedida a ocupante de cargo efetivo que esteja em estágio probatório.

Se o cônjuge de determinado servidor público for deslocado para outra localidade do território nacional para exercício de mandato eletivo do Poder Executivo, circunstância que levou o servidor a requerer à administração pública a concessão de licença para acompanhamento de cônjuge, a concessão de licença ao servidor será admitida por prazo indeterminado, sem direito à remuneração.