Questões de Concurso Público ANTT 2013 para Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Engenharia Civil e Engenharia de Produção
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No que se refere a transporte rodoviário de cargas no Brasil, julgue o item que se segue.
Considere-se que uma indústria tenha resolvido realizar, por
conta própria, o transporte de seus produtos e, para isso, tenha
adquirido uma pequena frota de caminhões de carga. Nessa
situação, é correto afirmar que, legalmente, essa indústria só
poderá realizar as operações de transporte de seus produtos
após se registrar no RNTRC da ANTT.
No que se refere a transporte rodoviário de cargas no Brasil, julgue o item que se segue.
As balanças rodoviárias, utilizadas para fiscalização de
sobrepeso nos eixos dos veículos de transporte rodoviário, são
equipamentos imóveis, o que limita a sua utilização em pontos
fixos das rodovias.
Considere-se que uma empresa de transporte tenha realizado um estudo de mercado no qual havia sido identificada demanda por serviço regular padrão e semileito, com origem em Brasília/DF e destino Aracaju/SE, com seções em Vitória da Conquista/BA e Feira de Santana/BA e, para tanto, o transporte passaria pela BR-020, BR-349, BR-407 e BR-116. Nesse caso, é correto afirmar que a referida empresa poderia submeter requerimento de abertura de licitação, com as informações mencionadas.
Os veículos de empresa de transporte rodoviário de passageiros que realizam viagens interestaduais exclusivamente sob a modalidade de fretamento eventual estão legalmente autorizados a utilizar terminais rodoviários apenas no início e no fim da viagem.
O transporte rodoviário de passageiros sob jurisdição da ANTT é executado com fundamento em contratos de permissão e de concessão.