Questões de Concurso Público ANS 2013 para Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

Acerca de direito do consumidor, julgue o  item  subsequente.

Ao vincular o produto, o serviço e o contrato ao meio de proposta e à publicidade, a lei consumerista demonstra que a conduta proba deve estar presente na fase pré-contratual do negócio de consumo, de acordo com os princípios da boa-fé objetiva e da transparência.

Acerca de direito do consumidor, julgue o  item  subsequente.

Em uma relação de consumo, o princípio do protecionismo do consumidor poderá ser mitigado quando as cláusulas contratuais forem convencionadas entre as partes.