Questões de Concurso Público ANS 2013 para Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

Acerca de direito do consumidor, julgue o  item   subsequente.

O Código de Defesa do Consumidor tem eficácia supralegal, ou seja, está em um ponto hierárquico intermediário entre a CF e as leis ordinárias.

Acerca de direito do consumidor, julgue o  item  subsequente.

O fornecedor equiparado, antes denominado terceiro, figura como intermediário na relação de consumo, com posição de auxílio ao lado do fornecedor de produtos ou prestador de serviços. Um exemplo é o caso das empresas que mantêm e administram bancos de dados de consumidores.