Questões de Concurso Público ANP 2013 para Especialista em Regulação, Área I

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Q292465
Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial , Registro e escrituração ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área I |
Q292465 Direito Empresarial (Comercial)
O contrato social da sociedade de alimentos Ltda. foi assinado em 13/3/2009 e entregue, para registro, à junta comercial em 13/5/2009. São sócios dessa empresa Antônio, com 40% das quotas, José, com 30%, e Pedro, com os 30% restantes. Em ato separado, o sócio Antônio foi nomeado como administrador. 

Com base na situação hipotética acima e na legislação pertinente,
julgue os seguintes itens.
Os efeitos do registro da sociedade retroagirão ao dia 13/3/2009.
Alternativas
Q292466
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da ação , Condições da ação ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área I |
Q292466 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação a ação, processo, revelia e prova, julgue os itens a seguir.
A possibilidade jurídica do pedido significa que o pedido formulado pelo autor é procedente, ou seja, que ele obteve êxito com sua ação.
Alternativas
Q292467
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da ação , Condições da ação , Pressupostos Processuais , Noções Gerais de Pressupostos Processuais no CPC 1973
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área I |
Q292467 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação a ação, processo, revelia e prova, julgue os itens a seguir.
Os pressupostos processuais e as condições da ação formam o que se denomina juízo de admissibilidade do processo.
Alternativas
Q292468
Direito Processual Civil - CPC 1973 Teoria geral das provas , Procedimento ordinário ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área I |
Q292468 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação a ação, processo, revelia e prova, julgue os itens a seguir.
O ônus da prova é o encargo, atribuído pela norma jurídica, em regra, a quem alega um determinado fato, para que demonstre a ocorrência desse fato na defesa de interesse próprio.
Alternativas
Q292469
Direito Processual Civil - CPC 1973 Teoria geral das provas , Procedimento ordinário ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área I |
Q292469 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação a ação, processo, revelia e prova, julgue os itens a seguir.
Constitui exceção ao princípio da imediação o fato de, em audiência, uma testemunha surda, por exemplo, precisar de um intérprete.
Alternativas
Respostas
41: E
42: E
43: C
44: C
45: C
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