Questões de Concurso Público ANP 2013 para Especialista em Regulação, Área I

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Q292451 Direito Civil
Com relação às disposições legais do código civil sobre negócio jurídico, julgue os itens que se seguem.
Em regra, a forma da declaração de vontade válida será livre, independentemente de forma especial, salvo quando a lei expressamente a exigir.
Alternativas
Q292452 Direito Civil
Com relação às disposições legais do código civil sobre negócio jurídico, julgue os itens que se seguem.
A escritura pública constitui formalidade essencial para a validade de todos os negócios jurídicos que envolvem direitos reais sobre imóveis, qualquer que seja o seu valor.
Alternativas
Q292453 Direito Civil
Com relação às disposições legais do código civil sobre negócio jurídico, julgue os itens que se seguem.
O negócio jurídico, para ser válido, deverá ter agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C