Questões de Concurso Público ANP 2013 para Especialista em Regulação, Área I

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Q292468 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação a ação, processo, revelia e prova, julgue os itens a seguir.
O ônus da prova é o encargo, atribuído pela norma jurídica, em regra, a quem alega um determinado fato, para que demonstre a ocorrência desse fato na defesa de interesse próprio.
Alternativas
Q292469 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação a ação, processo, revelia e prova, julgue os itens a seguir.
Constitui exceção ao princípio da imediação o fato de, em audiência, uma testemunha surda, por exemplo, precisar de um intérprete.
Alternativas
Q292471 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da sentença, da coisa julgada e da ação civil pública, julgue os itens subsequentes.
A sentença meramente declaratória, ao manifestar a existência de um crédito do autor em relação ao réu, produz efeitos ex tunc.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: C