Questões de Concurso Público TJ-RO 2012 para Analista Judiciário - Psicologia

Mesmo sendo mais adequada a aplicação do regime de semiliberdade a Antônio, a lei permite, dada a gravidade do ato infracional por ele cometido, a aplicação da internação.

Caso seja privado de liberdade, Antônio terá assegurado, segundo a legislação, o direito de encontrar-se reservadamente com seu defensor e de receber assistência religiosa, de acordo com o estabelecido pela instituição de internação, além de ter acesso aos meios de comunicação social, inclusive a redes sociais na Internet, não sendo permitida, em nenhuma situação, a incomunicabilidade.

Comprovada a prática do ato infracional, a autoridade competente deve aplicar a Antônio, por tempo determinado, regime de semiliberdade, visto que a realização de atividades externas pode beneficiar o adolescente e sua família.

Antônio deve ser julgado como maior de idade, já que, quando foi localizado, já havia atingido a maioridade.

Dada a situação da família de Antônio, é possível, segundo a lei, a inclusão de seu pai, Francisco, em um programa oficial de auxílio e tratamento de alcóolatras, além de acompanhamento psicológico para Matilde em grupos de vítimas de agressão.

A justificação dos comportamentos de Antônio pela via do processo de adolescer não é adequada, pois seu comportamento insere-se em um contexto mais complexo, que requer compreensão sistêmica.

É adequado ao caso de Antônio o psicodiagnóstico avaliativo, que indique elementos preponderantes de sua personalidade e suas funções mentais superiores, a fim de fornecer subsídios técnicos e soluções que auxiliem a decisão do magistrado.

O comportamento de Francisco permite o estabelecimento do diagnóstico de transtorno psicótico devido ao uso de álcool.

Ao completar vinte anos de idade, ou seja, após dois anos de internação, Antônio deverá ser compulsoriamente liberado.

A justiça poderia ter decretado a prisão de Antônio pela proximidade da maioridade penal.

o contexto familiar e os conflitos nele existentes, assim como o manejo das relações e das responsabilidades, influenciaram no desenvolvimento de Antônio.

Antônio é um delinquente psicótico, dado o tipo de crime por ele cometido.

a delinquência cometida por Antônio é do tipo profilática, devido ao fato de ter mantido um refém.

a ausência da figura paterna como instância da lei simbólica e a vitimização da mãe foram determinantes para que Antônio praticasse os referidos atos.

Antônio é usuário de drogas e cometeu os crimes sob o efeito dessas substâncias.