Questões de Concurso Público TJ-RO 2012 para Analista Judiciário - Psicologia

A avaliação psicológica na área judiciária deve utilizar, obrigatoriamente, instrumentos psicométricos e projetivos na construção do diagnóstico.

Dadas as demandas recentes do Poder Judiciário, a atuação do psicólogo deve priorizar as práticas de intervenção e de mediação como possibilidades mais adequadas de resolução de conflitos, devendo a atividade avaliativa ser negligenciada.

O Estatuto da Criança e do Adolescente é um marco importante da psicologia jurídica, pois o trabalho do psicólogo jurídico, a partir da publicação do estatuto, ampliou-se e tornou-se essencial, passando a englobar diversas atividades, tanto na área pericial como de acompanhamento.

Diferentemente da psicologia clínica, a psicologia jurídica não objetiva ser uma via de expressão da subjetividade dos envolvidos nas demandas judiciais.

Na avaliação psicológica, embasada em procedimentos técnicos e éticos, o psicólogo pode utilizar habilidades outras que não aquelas específicas do conhecimento psicológico, conforme aumentem suas relações com o campo jurídico.

Nos termos da lei, são previstas situações excepcionais de designações discriminatórias relativas à filiação.

A criança tem o direito de ser educada e conservada na responsabilidade legal de seus genitores, mesmo que separados, exceto quando o seu interesse torna necessária a guarda unilateral.

Na responsabilização de genitores não casados, com relação aos seus filhos, o direito de convivência é o fator decisivo.

O pátrio poder é exercido por pai ou por mãe, de forma excludente, de acordo com o disposto na legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de divergência, recorrer à autoridade competente para a solução da discordância.

Dificuldades materiais constituem motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder.