Questões de Concurso Público TJ-AL 2012 para Auxiliar Judiciário, Conhecimentos Básicos

“O igualitarismo (...) mulheres” (L.4-7): A Carta Política menciona o igualitarismo formal em apenas dois artigos (art 5.º, inc. I, e art. 226, § 5.º) e isso é insuficiente para conseguir a absoluta equivalência social e jurídica do ser humano.

“Agora, (...) sustento” (L.12-14): Antes, o representante legal da família era o homem. Era dele apenas a responsabilidade de prover o sustento da mesma.

“O simples (...) existentes” (L.18-19): O mero estabelecimento do princípio da igualdade, entretanto, não conseguiu abolir as discriminações existentes.

“Resta nítida (...) aristotélica” (L.28-29): A intenção do novo sistema jurídico de consagrar a iminência do princípio de Aristóteles é clara.

“A Constituição (...) Direitos Humanos” (L.1-3): A igualdade, a qual, desde a Revolução Francesa, é cânone da democracia e linha mestra da Declaração dos Direitos Humanos, foi resgatada pela Constituição Federal de 1988.