Questões de Concurso Público TJ-AL 2012 para Analista Judiciário - Área Judiciária - Conhecimentos Básicos

O governo ainda não desistiu impôr uma idade mínima às aposentadorias ligadas ao INSS. Em reunião, com os líderes de partidos da base no Ministério da Fazenda, interlocutores do governo, pediram prazo até o dia 10 de julho para apresentar uma proposta em substituição ao fim do fator previdenciário.

A rodada de negociação foi almejada pela decisão do presidente da Câmara, anunciada aos líderes de por o tema no plenário na próxima semana. Os deputados intentam votar o projeto, que extingue com o fator previdenciário, e institui a regra apelidada de 85/95, em cuja proposta há o apoio das centrais sindicais. Para aposentar-se com o teto do benefício, a soma da idade e tempo trabalhado deve chegar a 85 anos para mulheres, e 95 anos, se homem.

O fator previdenciário é o mecanismo usado para definir o valor do benefício, que leva em conta o tempo de contribuição, a idade e a expectativa de vida do trabalhador. A regra compele os trabalhadores a se aposentarem mais tarde para obter o teto da aposentadoria.

Na rodada de conversa desta quarta-feira o governo ponderaria, sobre a necessidade de se instituir uma idade mínima para aposentadoria que valesse no futuro não atingindo os trabalhadores que já estão no mercado e uma atualização periódica da regra alcunhada de 85/95.

Um dos líderes de um partido político da base aliada afirmou que, o governo pretende instituir uma reavaliação dessa fórmula, considerando-se o aumento da expectativa de vida do trabalhador, segundo o qual vamos avançar na discussão até o dia 10 de julho, e levar a proposta ao plenário no mês de agosto, onde iremos votar independentes de chegar a um acordo, ou não.