Questões de Concurso Público TJ-AC 2012 para Técnico Judiciário - Área Judiciária

Se um substituto processual figurar no polo ativo de uma demanda, o réu não poderá reconvir contra o substituto.

O Código de Processo Civil (CPC) consagra o princípio da eventualidade, em decorrência do qual a lei processual faculta ao réu, na contestação, a exposição, cumulada ou alternativamente, de todas as matérias de defesa.

Na contestação, o réu apresenta defesa direta quando, sem negar qualquer das afirmações contidas na inicial, alega outro fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.