Questões de Concurso Público TJ-AC 2012 para Juiz Substituto

Conforme o CP, a desistência voluntária é compatível com a tentativa acabada e incompatível com a tentativa inacabada ou imperfeita.

Em se tratando de crimes omissivos impróprios, admite-se a tentativa.

Caso a consumação do crime seja impedida por impropriedade relativa do objeto, a tentativa será impunível.

De acordo com a teoria unitária, adotada no CP, admite-se, excepcionalmente, o concurso de agentes após a consumação do delito, ainda que não haja vínculo subjetivo entre os agentes.

Tanto o arrependimento eficaz quanto o arrependimento posterior constituem causa de diminuição de pena.