Questões de Concurso Público TCE-ES 2012 para Auditor de Controle Externo - Auditoria Governamental

A Conta Única do Tesouro Nacional é mantida junto ao BACEN e operacionalizada, exclusivamente, pelo Banco do Brasil, via SIAFI, por meio de ordem bancária.

Incluem-se tanto na natureza tributária da dívida ativa quanto na não tributária os créditos da fazenda pública provenientes de obrigações legais relativas a tributos e respectivas multas.

Caso seja constatada, em unidade gestora do governo federal, ao final do prazo de aplicação, a existência de saldo não aplicado em poder do agente suprido, o respectivo valor deverá ser recolhido à Conta Única do Tesouro Nacional, por intermédio de guia de recolhimento da União.