Questões de Concurso Público STJ 2012 para Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade - Conhecimentos Básicos

Manifestamo-nos no sentido de que deve ser negado o pedido de Mara, candidata ao cargo de professora de inglês. Ela pretendia tomar posse apresentando documento diverso do exigido no edital do concurso em que foi aprovada. No caso, o edital exigia diploma de licenciatura plena em língua inglesa, que a candidata alegou não poder apresentar devido a greves ocorridas na instituição em que estudava. Aceitar outro documento no lugar do exigido pelo edital seria uma forma de privilegiar a candidata, ferindo o princípio da igualdade entre todos os concorrentes. (Parecer)

Vimos informar que a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou habeas corpus a João, que usou documentos falsos em São Paulo quando estava foragido. Ele foi beneficiado por uma saída temporária, quando cumpria pena por outro crime, e decidiu não voltar à cana. A defesa alega que não retornou à prisão para cuidar da mãe, que estava doente, e do filho que estava na pior. O documento foi usado para ocultar a verdadeira identidade. O relator, ministro Beltrano de Tal, esclareceu que o entendimento do Superior Tribunal de Justiça considera autodefesa o uso de falsa identidade para afastar antecedentes criminais, mas que neste caso o crime se refere à confecção de documento. (Ofício)