Questões de Concurso Público MPE-RR 2012 para Promotor de Justiça

Após a penhora, eventual alienação ou oneração do bem é nula de pleno direito.

O seguro de vida é penhorável.

Segundo a jurisprudência do STJ, ultimada a arrematação, não há possibilidade de alegação da impenhorabilidade do bem de família.

A responsabilidade civil do exequente será subjetiva, quando a sentença passada em julgado declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação que deu lugar à execução.

É excepcionalmente possível a execução sem o título executivo.