Questões de Concurso Público MPE-RR 2012 para Promotor de Justiça

O ônus da prova é uma regra de juízo ou julgamento.

O sistema de apreciação das provas adotado pela legislação processual brasileira é o da livre convicção.

A prova prima facie decorre de um indício.

As partes não podem adotar meios de provas inominadas ou atípicas.

A presunção é meio de prova.

A produção de provas na audiência de instrução e julgamento segue a seguinte ordem: depoimento pessoal do autor; inquirição das testemunhas; esclarecimentos dos peritos, dos assistentes técnicos; e depoimento pessoal do réu.

No CPC, é expressamente prevista a possibilidade de o juiz, finda a fase de instrução e oferecidas as razões finais, em vez de sentenciar, converter o julgamento em diligência probatória.

No procedimento comum ordinário, a designação da data e da hora da audiência de instrução e julgamento é ato pessoal do juiz.

A audiência de instrução e julgamento é ato processual essencial.

A conciliação em juízo, por não constituir ato postulatório, exige a participação de advogado.