Questões de Concurso Público MPE-PI 2012 para Analista Ministerial - Arquitetura

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Q234513
Arquitetura Urbanismo , Estatuto das Cidades , Políticas Públicas ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Arquitetura |
Q234513 Arquitetura
Com relação ao planejamento e projeto urbano, julgue os itens de 59 a 65.

A Lei n.º 10.257/2001 especifica as diretrizes gerais para a política urbana, entre as quais se inclui a garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito a propriedade urbana, a moradia, a saneamento ambiental, a infraestrutura urbana, a transporte e serviços públicos, a trabalho e a lazer, para as futuras gerações
Alternativas
Q234514
Arquitetura Urbanismo , Políticas Públicas ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Arquitetura |
Q234514 Arquitetura
Com relação ao planejamento e projeto urbano, julgue os itens de 59 a 65.

De acordo com o que dispõe a Lei n.º 10.257/2001, aquele que possuir área ou edificação urbana de até 250 m2 , por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, mesmo que seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Alternativas
Q234515
Arquitetura Urbanismo , Políticas Públicas , Uso e Ocupação do Solo ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Arquitetura |
Q234515 Arquitetura
Com relação ao planejamento e projeto urbano, julgue os itens de 59 a 65.

Considera-se consórcio imobiliário a forma de viabilização de planos de urbanização ou edificação por meio da qual o proprietário transfere ao poder público municipal seu imóvel e, após a realização das obras, recebe, como pagamento, unidades imobiliárias devidamente urbanizadas ou edificadas.
Alternativas
Q234516
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Arquitetura |
Q234516 Direito Urbanístico
Com relação ao planejamento e projeto urbano, julgue os itens de 59 a 65.

As disposições sobre remembramento de lotes urbanos não estão previstas na Lei Federal n.º 6.766/1979.
Alternativas
Q234517
Arquitetura Urbanismo , Uso e Ocupação do Solo ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Arquitetura |
Q234517 Arquitetura
Com relação ao planejamento e projeto urbano, julgue os itens de 59 a 65.

Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, havendo, ou não, implicação de abertura de novas vias ou logradouros públicos.
Alternativas
Respostas
11: E
12: E
13: C
14: C
15: E
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