Questões DPE-AC 2012 para Defensor Público

Q288648

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE - 2012 - DPE-AC - Defensor Público |

Q288648 Direito do Consumidor

Com referência às características do CDC e aos princípios que o fundamentam, assinale a opção correta.

A defesa do consumidor compõe o rol dos princípios gerais da atividade econômica.

As normas do CDC são imperativas e de interesse social, devendo prevalecer sobre a vontade das partes.

Compete aos juízes de primeiro e segundo graus o conhecimento de ofício das cláusulas abusivas insertas em contratos bancários.

O direito do consumidor está inserido entre os direitos fundamentais de segunda geração.

Os dispositivos do CDC devem retroagir para abranger os contratos celebrados antes de sua vigência.

Q288649

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE - 2012 - DPE-AC - Defensor Público |

Q288649 Direito do Consumidor

De acordo com a doutrina, vulnerabilidade corresponde a uma situação permanente ou provisória, individual ou coletiva, que fragiliza o sujeito de direitos, desequilibrando a relação de consumo. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

A falta de conhecimentos contábeis relacionados à relação de consumo caracteriza vulnerabilidade técnica.

Há vulnerabilidade fática do mutuário do Sistema Financeiro de Habitação em relação ao agente financeiro.

A vulnerabilidade jurídica é presumida para o consumidor pessoa jurídica.

A vulnerabilidade do consumidor é um fenômeno de natureza processual que deve ser analisado casuisticamente.

A presunção de vulnerabilidade do consumidor é iuris tantum.

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Questões de Concurso Público DPE-AC 2012 para Defensor Público

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