Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2012 para Analista - Engenharia Eletrônica

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Q242698 Engenharia de Telecomunicações
Ainda com base na Lei Geral de Telecomunicações, julgue os
próximos itens.

A exploração de serviços de telecomunicação em regime público por empresas com sede no Brasil pode ser outorgada por meio de permissão, por período de até vinte anos, não prorrogável.
Alternativas
Q242711 Engenharia de Telecomunicações
Com base no Plano Geral de Outorgas (PGO), que disciplina as
concessões de telefonia fixa local e de longa distância nacional e
internacional, julgue os itens subsequentes.

Sabendo-se que, de acordo com o PGO, o Brasil foi dividido em regiões, é correto afirmar que a um mesmo grupo econômico podem ser outorgadas concessões em duas regiões diferentes.
Alternativas
Q242712 Engenharia de Telecomunicações
Com base no Plano Geral de Outorgas (PGO), que disciplina as
concessões de telefonia fixa local e de longa distância nacional e
internacional, julgue os itens subsequentes.

No caso de desmembramento de estados — como o proposto recentemente para o estado do Pará —, poderão ser redistribuídas as áreas de concessão estabelecidas no PGO.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E