Questões de Concurso Público Banco da Amazônia 2012 para Técnico Científico - Engenharia Ambiental

Com base na Lei de Crimes Ambientais, julgue o  item  que se segue.

Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios em florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano, constitui crime contra a flora, e o acusado da prática desses atos estará sujeito a pena de um a três anos de reclusão ou pagamento de multa, ou, ainda, ambas as penas cumulativamente.

De acordo com as resoluções do CONAMA, julgue os itens a seguir, no que concerne a gestão, proteção e controle da qualidade ambiental.

De acordo com a Resolução CONAMA n.º 416/2009, a liberdade do comércio internacional e de importação de matéria-prima não deve representar mecanismo de transferência de passivos ambientais de um país para outro. Dessa forma, os importadores de pneus novos com peso unitário superior a 2,0 kg ficam obrigados a coletar e dar destinação adequada aos pneus inservíveis existentes no território nacional, sendo a reforma dos pneus inservíveis uma das formas de destinação adequada.