Questões de Concurso Público ANAC 2012 para Técnico Administrativo
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Q279971
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito de direitos e garantias fundamentais estabelecidos pela
Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.
Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.
A pena de morte é admitida pela CF, mas apenas no caso de guerra declarada.