Questões de Concurso Público TJ-ES 2011 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador, Específicos

Foram encontradas 9 questões

Q88121 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens que se seguem, relativos a propriedade, obrigações
e negócios jurídicos.

De acordo com o Código de Processo Civil, a consignação em pagamento pode ser judicial ou extrajudicial. Esta última hipótese, entretanto, só tem aplicação no caso de obrigação em dinheiro ou de dar coisa certa móvel.
Alternativas
Q88131 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens de 33 a 40, relativos a direito processual civil.

De acordo com a sistemática processual, um dos requisitos da petição inicial é que nela conste o pedido com as suas especificações. A petição inicial a que falte o pedido é considerada inepta e será indeferida de plano pelo juiz.
Alternativas
Q88132 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens de 33 a 40, relativos a direito processual civil.

Sentença é ato processual do juiz, mediante o qual se resolve ou não o mérito da causa, pondo fim ao processo, em qualquer das duas hipóteses.
Alternativas
Q88133 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens de 33 a 40, relativos a direito processual civil.

A revelia é a ausência de contestação do réu e tem como principal efeito o fato de se reputarem verdadeiros os acontecimentos afirmados pelo autor. Assim, salvo no caso de direitos indisponíveis, ocorrida a revelia, o juiz proferirá sentença julgando antecipadamente a lide e decidindo, sempre, o mérito da causa pela procedência do pedido.
Alternativas
Q88134 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens de 33 a 40, relativos a direito processual civil.

Os sujeitos da relação processual são, em regra, as partes e o juiz. O autor deve ser o titular do direito por ele reclamado em juízo, sob pena de não ter o seu pedido examinado; entretanto, de acordo com a sistemática processual, o autor pode postular em nome próprio direito de terceiro, sempre que isso representar um benefício para o terceiro em defesa de quem postule.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: E
4: E
5: E