Questões de Concurso Público Instituto Rio Branco 2011 para Diplomata - 1ª Etapa
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Malgrado o importante avanço do tratamento multilateral de temas como meio ambiente e direitos humanos, o multilateralismo fracassou no plano econômico, devido à não observância de boa parte das decisões do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio bem como à paralisação da Rodada de Doha e à crise financeira global que se instalou ao final do século XX.
No plano energético, muito embora esses dois países tenham assinado, em 2007, acordo para incentivar a produção e o consumo de biocombustíveis, persistem dificuldades para o acesso do etanol brasileiro ao mercado norte-americano, em decorrência de elevadas tarifas e taxas de importação incidentes sobre o produto brasileiro.
As divergências entre Brasil e EUA, visíveis ao final da Segunda Guerra Mundial, aguçaram-se com o afastamento bilateral durante o período militar no Brasil, com as discordâncias em torno da constituição da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) e com os desentendimentos que prevaleceram, de parte a parte, durante o governo do presidente Lula.
A despeito das divergências existentes entre os dois países durante a presidência de George W. Bush, o Brasil apoiou os EUA na chamada guerra contra o terror, deflagrada após os atentados de 11 de setembro de 2001, e na intervenção no Iraque, em 2003.
No âmbito comercial, as medidas antidumping de caráter discricionário, a fixação de quotas, as tarifas altas e as barreiras técnicas impostas ao Brasil pelos EUA vêm afetando as exportações brasileiras; ao mesmo tempo, o Brasil enfrenta restrições para importar daquele país determinadas tecnologias necessárias para o desenvolvimento de setores econômicos não tradicionais.
As divergências político-ideológicas entre o governo venezuelano e os de diversos outros países sul-americanos, como os da Colômbia, do Peru e do Chile, motivaram crises diplomáticas entre Caracas e os governos desses países, tendo a eleição do conservador Sebastián Piñera, em março de 2010, no Chile, levado ao rompimento das relações Venezuela-Chile.
Não há consenso entre os países da região no que se refere à adoção de uma norma comum para seus sistemas de televisão digital, tendo Argentina e Uruguai, por exemplo, adotado a norma europeia, ao passo que Brasil e Paraguai optaram pelo modelo nipo-brasileiro.
Chile e Peru divergem no que concerne à delimitação dos seus limites laterais marítimos — o Peru reivindica área oceânica na região do Pacífico fronteiriça entre os dois países, pleito não reconhecido pelo Chile.
Constituem obstáculo político à consolidação dessa integração as negociações de acordos entre Chile, Colômbia, Peru e Uruguai para o estabelecimento de áreas de livre-comércio com os EUA, tendo sido interrompidas as negociações uruguaias nesse sentido após o Brasil ter-se comprometido a ampliar programas no âmbito do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), em benefício dos sócios menores.
Elementos de instabilidade no cenário internacional, tais como guerras, degradação ambiental, desrespeito aos direitos humanos e grandes disparidades econômicas, decorrem da compreensão deficiente que os agentes têm do sistema internacional, não podendo ser atribuídos à defesa de interesses políticos e econômicos egoístas ou particulares.
O cenário internacional é caracterizado por agentes políticos e instituições sociais que predeterminam o resultado das interações entre esses agentes e instituições. Desse modo, o formulador de políticas dispõe de limitado leque de opções de política externa ou internacional.
O comportamento dos agentes políticos internacionais — Estados, organismos internacionais e organizações não governamentais, por exemplo — pode ser previsto pela análise racional e dedutiva, sendo as instituições dotadas dos mesmos atributos psicológicos e cognitivos dos indivíduos.
O caráter anárquico do sistema internacional pode ser superado pelo uso criterioso da razão e pela formação de novas identidades resultantes de esforços em prol da cooperação e da interdependência.
O Acordo Multilateral de Seguridade Social do MERCOSUL, a Declaração Sociolaboral e o Protocolo de Integração Cultural são exemplos de instrumentos que consagram princípios e compromissos referentes à integração em matérias não econômicas, alcançados durante a primeira década do MERCOSUL.
Sob a forma de reuniões especializadas, as primeiras iniciativas de integração nos campos da educação, da justiça, da ciência e tecnologia e do meio ambiente ocorreram no período de transição 1991-1994.
Os temas não econômicos, dada sua importância para a almejada integração sob a forma de um mercado comum, sempre estiveram articulados funcionalmente à agenda da integração comercial, sendo tratados em subgrupos de trabalho específicos e vinculados ao Grupo Mercado Comum.
Na vigência do MERCOSUL, multiplicaram-se os acordos na área educacional e duas importantes decisões foram tomadas: na educação básica, houve a uniformização dos currículos e da duração das três etapas que a compõem — educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; na educação profissional e superior, optou-se pelo reconhecimento automático de certificados e diplomas, assegurando aos seus detentores o direito de exercer a profissão nos países do bloco.
O governo brasileiro tem privilegiado o IBAS como foro de consulta e diálogo político a respeito de questões vinculadas à promoção do desenvolvimento e da cooperação internacional e tem evitado envolver-se em questões controversas da política internacional, assumindo ser esse papel reservado a outras instâncias, como o BRIC.