Questões de Concurso Público FUB 2011 para Cargos de Nível Superior, Conhecimentos Básicos - Cargos 2 a 10
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Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.
A abertura de sindicância e a instauração de processo
disciplinar interrompem a prescrição, até a decisão final
proferida por autoridade competente.
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.
De acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal, a
falta de defesa técnica por advogado no processo
administrativo disciplinar não ofende a Constituição.
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.
Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de
remuneração, importância superior à soma dos valores
percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título,
no âmbito do Poder Executivo, pelos ministros de Estado,
estando incluídos nesse limite a gratificação natalina e o
adicional de férias.
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.
Na hipótese de o servidor trabalhar em local insalubre e em
contato permanente com substâncias radioativas, a lei
determina a obrigatoriedade de o servidor optar por apenas um
dos adicionais: insalubridade ou periculosidade.
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.
O prazo para a conclusão do processo administrativo
disciplinar submetido ao rito sumário não excederá
sessenta dias, contados da data de publicação do ato que
constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por até
trinta dias, quando as circunstâncias o exigirem e estiverem
devidamente fundamentadas.
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação à conduta dos agentes, conforme o que dispõe o Código de Ética do Servidor Público.
Um servidor público vem sendo pressionado por seu chefe a, deliberadamente, procrastinar a entrega de um relatório a fim de favorecer os interesses de terceiro. Nessa situação, o servidor agiria de acordo com o que prevê o referido código de ética se resistisse às pressões e denunciasse o chefe.
Jair sempre procurou manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão público onde exerce suas funções. Nesse caso, o servidor age de acordo com o que dispõe o mencionado código de ética.
A servidora pública Jane, irritada com o fato de uma colega ter sido designada para fiscalizar o seu trabalho, não fez nada para prejudicar ou facilitar o trabalho de fiscalização. Nessa situação, a atitude de Jane é aceitável, visto que não há qualquer obrigação da sua parte em facilitar o trabalho de fiscalização.
João, servidor público, é muito religioso e não consegue admitir que Paulo, seu colega de setor, seja ateu. Sempre que Paulo está presente, João perde a paciência ao realizar seus afazeres, permitindo que sua antipatia pelo colega interfira no trato com o público. Nesse caso, João deve ser advertido em razão de sua conduta, vedada aos servidores públicos.
Marcos exerce cargo de chefia em determinado órgão público. Ao recepcionar os servidores recém-empossados, exorta-os a cumprir fielmente seus compromissos éticos com o serviço público, afirmando que a atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da nação. Nessa situação, Marcos descumpre o código de ética, de acordo com o qual o servidor deve evitar comentários exagerados e ufanistas.