Questões de Concurso Público EBC 2011 para Analista - Ciências Sociais
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O ciclo das políticas públicas, composto por cinco elementos, inclui apresentação de projeto, aprovação, sanção presidencial, promulgação e completa-se com a avaliação e monitoramento.
A avaliação política das políticas públicas inclui atribuição de valor ao aparato institucional mobilizado para a sua implementação, às suas consequências e aos próprios atos que pretendam modificar seu conteúdo, implicando, portanto, definição de critérios.
Para avaliar uma política pública, o analista deve basear sua análise em opções valorativas pessoais, assim, poderá levar em consideração as dificuldades de casos concretos.
Na avaliação de políticas públicas por meio de processos, visa- se à aferição da eficácia dessas políticas, isto é, verifica-se se a política pública está sendo ou foi implementada de acordo com as diretrizes concebidas para a sua execução e se o resultado final atingirá ou atingiu as metas desejadas.
A governança democrática pressupõe a centralização do processo decisório e pode ser evidenciada nos conselhos de políticas públicas, que são canais institucionalizados de concentração de poder decisório nas mãos dos dirigentes eleitos.