Questões de Concurso Público TRT - 21ª Região (RN) 2010 para Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q93809
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Acerca de processo de execução, julgue os itens subsequentes.
O principal objetivo dos embargos de terceiro consiste na proteção da posse ou da propriedade de quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho em decorrência de atos de apreensão judicial. Assim, são também legitimados ativos para a ação de embargos de terceiro o cônjuge e o credor hipotecário, pignoratício ou anticrético, bem como os sócios das empresas executadas.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q93818
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Acerca do procedimento especial da ação de consignação em
pagamento, do litisconsórcio e da prova testemunhal, julgue os
itens seguintes.
pagamento, do litisconsórcio e da prova testemunhal, julgue os
itens seguintes.
Na ação de consignação em pagamento, é compulsória a procedência do pedido quando decretada a revelia do réu, sendo esta uma imposição do próprio Código de Processo Civil ao juiz.