Questões de Concurso Público TRE-MT 2010 para Analista Judiciário - Área Administrativa

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem anuência da outra parte ou dos litisconsortes, desistir do recurso que interpôs.

Cabem embargos infringentes quando o acórdão unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito ou houver julgado procedente ação rescisória.

Admitidos ambos os recursos - especial e extraordinário - os autos serão remetidos imediatamente ao STF.

Interposto o agravo e ouvido o agravado no prazo de dez dias, o juiz não poderá reformar sua decisão.

O recurso adesivo será conhecido, mesmo se houver desistência do recurso principal ou se este for declarado deserto.