Questões de Concurso Público SERPRO 2010 para Analista - Gestão Logística

Uma das provas do contrato de seguro é a exibição da apólice, cuja emissão deve ser precedida de proposta escrita com a declaração dos elementos essenciais do interesse a ser garantido e do risco. No seguro de pessoas, a apólice não pode ser ao portador.

O plano de seguro coletivo de pessoas deve estar disponível a todos os componentes de determinado grupo que mantenham vínculo com o estipulante, mas a adesão ao plano é facultativa, podendo ser admitidos como segurados, nesse tipo de plano, o cônjuge, o companheiro ou a companheira, os filhos, os enteados e os menores considerados dependentes econômicos do componente do grupo.

Para efeito de cláusulas contratuais, o seguro de vida e o seguro de acidentes pessoais são tratativas jurídicas semelhantes. Portanto, não há individualidades em cada modalidade e não é permitida a celebração de contratos de ambos os tipos em uma única apólice.